Licitações de Barra Direcao

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. A entrega será por conta da empresa contratada, com prazo não superior a 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser entregues na sede da secretaria municipal de educação, das 8 às 17 horas de segunda à sexta feira.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o devido ateste pelo setor competente nas respectivas notas fiscais/faturas dos produtos efetivamente entregues.

O veículo terá certificado de garantia de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrente de desgastes prematuros durante a operação e emprego normais, a contar da data de recebimento definitivo do veículo no local de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. A verificação da habilitação será feita por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados no BNC) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. O licitante que não comprovar sua habilitação será inabilitado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

A entrega das 02 duas ambulâncias deverá ocorrer no prazo máximo de até xx definir dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em local a ser indicado pela secretaria municipal de saúde do município de barra de santo antônioal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia das ambulâncias será de, no mínimo, 12 doze meses, ou aquele oferecido pelo fabricante, prevalecendo o maior, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo anexar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da bnc bolsa nacional de compras www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 4. 3 (responsabilidade do licitante pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,66 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais, e sessenta e seis centavos).

A entrega das 02 duas ambulâncias deverá ocorrer no prazo máximo de até xx definir dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em local a ser indicado pela secretaria municipal de saúde do município de barra de santo antônioal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia das ambulâncias será de, no mínimo, 12 doze meses, ou aquele oferecido pelo fabricante, prevalecendo o maior, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo anexar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da bnc bolsa nacional de compras www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 4. 3 (responsabilidade do licitante pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,66 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais, e sessenta e seis centavos).

O fornecedor deverá realizar a entrega da 1 uma ambulância em perfeitas condições de funcionamento, totalmente equipada conforme especificações técnicas deste termo de referência, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da NF nota fiscalfatura.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta, como requisito de pré habilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O não cumprimento do prazo de entrega implicará em multa de 0,5% do valor contratual por dia de atraso, limitada a 10% do valor total da contratação.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não apresentação de documentação complementar ou proposta adequada dentro do prazo, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou não comprovação da exequibilidade da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86.