O edital visa a contratação de empresa para fornecer material didático para alunos e professores da rede municipal de ensino, abrangendo educação infantil e ensino fundamental. A entrega dos materiais será parcelada, conforme demanda, em até 15 dias úteis após o pedido de compras. A apresentação de amostras é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços.
O prazo de entrega dos materiais será de forma parcelada conforme demanda da secretaria requisitante, e deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis do pedido de compras.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O critério de julgamento será menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
A empresa vencedora deverá apresentar amostras completas da solução educacional de ensino exemplares dos materiais impressos, senha para acesso ao portal, junto de uma descrição dos conteúdos e especificações dos materiais e da assessoria pedagógica em até 03 três dias úteis após a sessão do presente certame licitatório.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei n 14. 133/2021.
O custo estimado para total da contratação encontrase previsto no anexo ii do presente edital, conforme custos unitários orçados.
