Licitação para contratação de empresa especializada na construção do mercado municipal em Serrano do Maranhão/MA. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Abertura da sessão em 18/08/2026. O objeto é um lote único indissociável. Critério de julgamento: Menor Preço. O edital prevê reserva de cotas de até 25% para MEI/ME/EPP. A proposta comercial tem validade mínima de 90 dias. Há exigência de amostra. Visita técnica é facultativa. O endereço para retirada do edital e informações é www. ***. *. * ***@***. *. * ou (99) ****.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública municipal será o de menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, que conhece as condições locais para execução do objeto, ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho.
A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.