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Empreendimento Imobiliario
Credenciamento de empresa( s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de 40 ( quarenta) unidades habitacionais ( casas sobrepostas/apartamentos), de interesse social, destinadas ao público- alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no ****, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR).
Credenciamento de empresas para elaboração de projetos e construção de 40 unidades habitacionais de interesse social. Construção de 40 unidades habitacionais ( casas sobrepostas/apartamentos) de interesse social.
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Credenciamento de empresas de construção civil para elaborar projetos e construir 40 unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR. Prazo para envio de documentação até 20/08/2026. O empreendimento será no bairro Rainha, Rio do Sul/SC. O valor máximo subsidiado por unidade é de R$ ****,00. A seleção das empresas será por sorteio. A visita ao local é obrigatória.
A classificação das empresas será decidida mediante apresentação de todos os documentos referidos no item 6, e após realização de sorteio.
A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
É obrigatória a apresentação de declaração de visita termo de declaração de ciência das condições do local, assumindo total responsabilidade pela informação e conhecimento da área.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data final para o envio da documentação.
A ausência de algum documento ou a apresentação em desacordo com o edital inabilitará a pessoa jurídica interessada.
Lote 1: R$ ****,00 - Credenciamento de empresa( s) do ramo da construção civil com capacidade comprovada, por meio de declaração da Caixa Econômica Federal, realizado posteriormente, para elaboração de projetos e construção de 40 ( quarenta) unidades habitacionais ( casas sobrepostas/apartamentos), de interesse social, destinadas ao público- alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no ****, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR).
