O edital de pregão eletrônico visa o registro de preços para a aquisição de papel formato A4 (folhas de ofício). A sessão pública ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08:30h, no site do Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas devem ser apresentadas até às 07:30h do mesmo dia. A participação é preferencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data da sessão, via e-mail ou sistema BLL. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais, com prazo máximo de 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, mediante apresentação de notas fiscais e comprovantes de recebimento. Penalidades incluem suspensão do direito de licitar e multas em caso de inadimplemento.
O prazo para entrega dos produtos será de, no máximo, 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo justificativa aceita pela administração.
O pagamento será efetuado, ao final de cada mês corrente, independente de quantas entregas tenham sido realizadas no período, mediante a apresentação das notas fiscais com os devidos comprovantes de recebimento das mercadorias, e vistoria do produto, e da nota fiscal na contabilidade, devidamente assinada pelo secretário do órgão requisitante, correspondente ao valor das mercadorias já entregues. A contratada deverá informar à contratante o número da conta corrente, agência e banco, para depósito online, sendo esta a única forma de pagamento a ser efetuada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após o fornecimento do item.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital.
Serão considerados habilitados os licitantes que após encerramento da disputa, atender as exigências dos itens 7, 8 e 9. 14 do edital.
Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 2 dois anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado; deixar de manter a proposta recusa injustificada para contratar: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado; executar o objeto com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; multa de 1 um por cento sobre o valor total do empenho ou do saldo não atendido por dia de atraso na entrega dos bemns, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, através do email ***@***. *. * ou também através do sistema bll www. ***. *. *
O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00.