Licitações de Revegetacao Encostas

O prazo para a execução das obras é de 360 dias, contados a partir da expedição da autorização de início, condicionando o início das atividades após a ordem de serviço inicial expedida pela GeoRio. Conforme texto: O prazo para a execução das obras supracitadas é de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da expedição da autorização de início.

Os pagamentos serão realizados com base nas medições dos serviços efetivamente executados, conforme texto: os pagamentos serão realizados com base nas medições dos serviços efetivamente executados.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 180 dias, conforme texto: o prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 180 dias.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme texto: critério de julgamento da licitação: menor preço.

A empresa deverá apresentar comprovação da experiência na execução de perfuração rotativa inclinada em rocha sã, estabilização de talude com concreto projetado, estaca raiz e estrutura de impacto, conforme texto: a empresa deverá apresentar comprovação da experiência na execução de: a perfuração rotativa inclinada, em rocha sã, com coroa de diamante, diâmetro igual ou superior a H 99mm quantidade mínima de 90m.

O descumprimento de qualquer exigência acarretará na aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no art. 589 do RgCaf, conforme texto: na aplicação das penalidades previstas no art. 156o da lei federal no **** e no art. 589o rgcaf.

Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração, conforme texto: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,88, conforme texto: no valor de R$ ****, 88 quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos.

A execução da obra deverá ser realizada em 3 meses, através de empreitada global.

O pagamento será realizado por medição, em 30 dias contados do atesto da medição com a nota fiscal.

Para serviços de pequeno porte, estabelece-se o quantum de 5% do valor do contrato, em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

O licitante deve comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O não cumprimento do cronograma acarretará sanção de penalidades em multas no contrato.

A visita técnica não é obrigatória, mas o licitante pode realizar visita técnica no local de execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.