Licitações de Picadeira

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 30 trinta dias após a solicitação, de acordo com a necessidade de cada secretaria, mediante solicitação formal via requisição de compra ou outro meio adotado pelo município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital exige garantia mínima de 12 doze meses para todos os equipamentos fornecidos, sem prejuízo de prazo superior eventualmente ofertado pelo fabricante. A garantia deverá abranger substituição de peças defeituosas, correção de falhas estruturais, mecânicas ou hidráulicas, bem como mão de obra necessária para os reparos, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação da participante se dará mediante a avaliação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica da participante, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total do pregão eletrônico é de R$ ****,04.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e arquivo XML, observando as exigências contratuais e o decreto municipal 4499/2025.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da assinatura da ordem de fornecimento, remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital menciona que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

O edital exige que odos os licitantes deverão apresentar um ou mais atestado s fornecido s por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, conforme o objeto da presente licitação. Além disso, para a aferição da compatibilidade do objeto com as especificações do termo de referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no endereço desta prefeitura edentro de 05 cinco dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro.