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Prefeitura Municipal De Ibicaré - SC
Processos Trabalhistas
PROCESSO DE LICITAÇÃO N 197/2026/PMI INEXIGIBILIDADE N 38/2026/PMI O MUNICÍPIO DE IBICARÉ ( SC), pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dom Pedro II, n 133, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 82. 939. 448/0001- 30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ROBERTO SERGIO BESEN, torna público para conhecimento dos interessados a contratação direta, com fundamento no art. 74, III, " f", da Lei 14 - EDITAL DE LICITAÇÃO N 197/2026
Curso de aperfeiçoamento para servidores de RH Curso de aperfeiçoamento intitulado Imersão eSocial 2026: Processos Trabalhistas e Novas Isenções, com carga horária de 8 horas, ministrado pela empresa contratada, incluindo material didático em PDF e certificado de participação para dois servidores.
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Contratação direta por inexigibilidade de licitação para capacitar servidores de RH em eSocial e processos trabalhistas. O curso será realizado presencialmente em Chapecó em 21/09/2026. O pagamento será feito por boleto bancário após confirmação de inscrição dos participantes. A contratada deve fornecer certificado de participação.
O pagamento será realizado por meio de boleto bancário, após a confirmação de inscrição dos participantes no evento, mediante apresentação do respectivo boleto do documento fiscal.
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