Licitações de Sorologicos

Os materiais deverão ser entregues no local indicado pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Formosa do Sul se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, possibilitando o parcelamento da contratação e permitindo a participação de um maior número de fornecedores no processo licitatório.

A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e demais requisitos legalmente aplicáveis.

O valor total estimado da contratação corresponde ao somatório dos valores individuais dos itens constantes na tabela acima, perfazendo o montante de R$ ****,23 (cinquenta e seis mil e duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos).

O critério de julgamento é Menor Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio admitido por direito.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante e/ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da ordem de compra no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens será aquele previsto em garantia legal. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato, pois o pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão previstos no edital. Para qualificação técnica, são exigidos atestados de capacidade técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,60.