Licitações de Acessoria Trabalhista

O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme o edital: a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 (um por cento), do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital especifica: os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica. . . qualificação técnica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O edital informa: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a itens do lote, ou apresentem preços inexequíveis ou acima do limite máximo podem ser desclassificadas. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00. O termo de referência afirma: o valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,00 (cento e trinta mil cento e quarenta reais).

O prazo para início efetivo da prestação dos serviços será de até 5 dias úteis a contar da data do recebimento da nota de empenho. Os relatórios mensais devem ser entregues em até 10 dias úteis após o final de cada mês, e os relatórios de auditoria em até 15 dias úteis após o término de cada trimestre.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mensalmente, em 24 parcelas iguais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento poderá ser realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme consta no item 4. 7: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado mediante adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 32 da lei no 14. 133/2021.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar capacidade técnica com atestados de serviços similares em eSocial para a administração pública, contemplando ao menos 2 atividades como diagnóstico, suporte, capacitação ou auditoria.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória varia de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, conforme a tabela de prazos.

Não haverá exigência de amostra para a presente contratação, conforme item 4. 10: não haverá exigência de amostra para a presente contratação.

Poderão ser desclassificadas as propostas que apresentem irregularidades, como cotação de objeto diverso, condições que contrariem as exigências do certame, proposta alternativa, irregularidades que prejudiquem o julgamento, valor excessivo ou inexequível, ou proposta definitiva não enviada no prazo.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O pagamento será realizado por ordem bancária: o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação são exigidos após a fase de lances: os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meio de sistema, estabelecendo-se, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas.

As sanções incluem multa de 10%: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos lotes prejudicados pela conduta do fornecedor.

Não há necessidade de visita prévia: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A proposta pode ser desclassificada se não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

Os documentos de habilitação devem ser enviados após a declaração de vencedor, com prazo de até 2 horas, conforme solicitação do pregoeiro via chat.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme o edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,00 (sessenta mil reais), conforme consta no edital.