Dispensa de licitação para fornecimento de eletrodomésticos. Propostas e documentos devem ser enviados até 14/08/2026, às 23h59min, para o email ***@***. *. * entrega deve ocorrer na Secretaria Municipal do Governo, em Porto Seguro/BA, de segunda a sexta, das 08h às 17h. A vigência contratual é de 90 dias. A contratada deve garantir os equipamentos por, no mínimo, 12 meses.
A entrega deve ser feita na secretaria municipal do governo, em Porto Seguro, nos dias de segunda a sexta feira, das 08:00h às 17:00h.
O pagamento será efetuado em até xx dias, após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal.
A contratada deverá assegurar garantia dos equipamentos fornecidos, pelo prazo mínimo de 12 meses, contado a partir da data do recebimento definitivo dos produtos.
A seleção será feita pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
A habilitação exige documentação societária, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica compatível com o objeto.
As sanções incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a infração cometida.
A ausência de qualquer documento obrigatório ou envio após o prazo implicará a desclassificação da proposta ou a inabilitação da empresa.