Licitações de Centro Comando Controle

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou ordem de solicitação de serviço. Este prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa devidamente apresentada e aceita pela administração, caso haja necessidade devidamente comprovada.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em favor da empresa contratada de acordo com a quantidade efetivamente entregue e recebida pelo instituto, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente emitida e entregue na sede da contratante. A quitação poderá ocorrer por meio de boleto bancário ou transferência.

O edital informa que a garantia contratual dos serviços será aquela estabelecida na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A garantia de fábrica da persiana é de 90 dias.

O edital estabelece que o objeto terá como critério de julgamento o de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de falências. Para habilitação jurídica, são aceitos diversos documentos dependendo do tipo de pessoa jurídica. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho, além de prova de inscrição no CNPJ ou CPF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que a empresa interessada em fornecer o objeto poderá realizar vistoria prévia da edificação, com o objetivo de obter pleno conhecimento das condições locais. A vistoria deverá ser previamente agendada e poderá ser realizada de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 09h00 às 16h00.

O edital especifica que não será exigido o envio de amostras.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,16 (mil e quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos).

O edital prevê que a execução do objeto deverá observar rigorosamente o prazo de 120 cento e vinte dias corridos, contemplando todas as etapas necessárias à plena operacionalização do sistema de automação.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme medições aprovadas pela fiscalização, cada parcela dependerá de aceite formal do samae. Poderão ser aplicadas retenções em caso de não conformidades. O pagamento final ficará condicionado ao recebimento provisório e, posteriormente, definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir todos os equipamentos, materiais e serviços fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados após o aceite definitivo.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica profissional e técnico-operacional, além de capacidade econômico-financeira com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e compensatórias de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de um atestado de visita técnica emitido pela diretoria do serviço autônomo municipal de água e esgoto de lobatopr, mas também oferece uma declaração formal de dispensa de visita técnica.

O valor estimado total para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,50.

O prazo para entrega e instalação do placar eletrônico é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em um prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data de liquidação, após a comprovação do adimplemento das obrigações.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 2 anos, a contar do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e problemas técnicos decorrentes do uso normal do equipamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, atendidas as especificações técnicas exigidas.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,09.

O edital exige que o licitante declare que cumpre os requisitos de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme art. 63, inciso i, da lei **** que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

O edital prevê advertência, multa, na seguinte forma: de 0, 5 cinco décimos por cento por dia do valor total do contrato, quando ocorrer atraso até o 10o décimo dia para efetuar a prestação dos serviços e impedimento de licitar e contratar com esta autarquia, por um prazo de até 03 três anos.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: https:bll. org. br. .

O valor estimado para licitação é de ****, 00 quinhentos e vinte e três mil quinhentos e dois reais. .

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação jurídica se dará pela inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, e a habilitação fiscal, social e trabalhista pela egularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, a regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e a regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.