Licitações de Ininterrupta

Os produtos deverão ser entregues em até 15 dias úteis após a confirmação de recebimento da ordem de empenho.

O prazo de pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

Todos itens descritos neste termo de referência deverão ser produtos novos, nunca utilizados ou reformados e deverão possuir no mínimo 12 meses de garantia.

A empresa participante deverá possuir a regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ e regularidade perante o INSS.

Não poderão participar fornecedores que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão contratante.

O valor estimado da presente dispensa é de R$ ****,94.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os itens deverão ser entregues, quando solicitado, durante a vigência da ata de registro de preços, no endereço rodovia coronel pm nelson tranchesi n ****, jardim novaitapevi galpão n 20 centro logístico de itapevi cli, de segunda a sextafeira, entre 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00, de forma parcelada, em até 30 dias corridos, após o recebimento de cada ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão parciais, de acordo com o fornecimento efetivamente realizado, efetuados em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial conforme anexo iv, em até 21 dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria municipal de saúde.

Garantia integral de 12 meses e assistência técnica em todo o estado de são paulo preferencialmente na cidade de itapevi ou municípios da região, contados da data da entrega definitiva do equipamento e seus acessórios, incluindo mão de obra e peças de reposição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, tratandose de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, em exercício inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício de decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato registro ou autorização para funcionamento, expedido por órgão competente, quando a atividade assim exigir declaração de cumprimento do disposto no artigo 7, inciso xxxiii da constituição federal anexo v.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv do capítulo i da lei n 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá impugnar e ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 trinta dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 22. 4. alíneas a a f deste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

O valor estimado de r ****, 95 um milhão, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e seis reais e noventa e cinco centavos.