Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais no município de Porto Grande/AP. O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de execução por empreitada por preço global. A sessão pública ocorrerá em 12/05/2026, às 09:01h (horário de Brasília), no site www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,53). O prazo de execução da obra é de 360 dias a partir da ordem de serviço, e a vigência do contrato é de 12 meses. Há previsão de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as vedações para participação, requisitos de habilitação técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 360 dias, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e parcelado conforme cronograma físico-financeiro apresentado com a proposta da contratada, sendo realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e aceite pela fiscalização.
A licitante adjudicatária prestará garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor contratado. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado para a contratação, correspondente a R$ ****,53.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e mora), impedimento de licitar e contratar junto ao município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto da licitação, com agendamento prévio junto à administração pública, mas não é obrigatória.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total a ser pago pelo objeto desta licitação é de R$ ****,64.
