Licitações de Orcamen Constr Civil

O prazo para execução da obra será de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a apresentação de cada laudo de medição aprovada pela fiscalização, acompanhado da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia dos serviços objeto deste contrato é de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo.

O modo de julgamento será o de menor preço global sem disputa.

Os interessados deverão atender a todas as exigências constantes do edital e seus anexos, apresentando a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Estão impedidas de participar pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária, impedidas de licitar e contratar com o município, declaradas inidôneas, ou que tenham como administrador pessoa que sofreu condenação nos termos da lei federal 12. 846/2013.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias para os dois lotes, devendo coincidir com o período definido no cronograma físico-financeiro da obra. O prazo será contado da data do recebimento da autorização para o início dos serviços.

O pagamento será realizado exclusivamente à contratada, conforme as condições definidas na minuta do contrato.

Será exigida garantia contratual equivalente a 5% do valor total do contrato, a ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021. A garantia poderá ser utilizada para satisfazer débitos decorrentes da execução do contrato ou multas aplicadas.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico no prazo máximo de duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação.

A contratada estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas pecuniárias que variam de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração (atraso, inexecução parcial ou total).

A vistoria técnica prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa. Os interessados poderão realizar a vistoria mediante prévio agendamento pelo telefone (17) ****, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar na inabilitação da licitante se o fato for constatado durante o trâmite da licitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,71 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e um centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, diário de obra e comprovação de regularidade fiscal. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s medi��o realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresenta��o de: **** fiscalfatura discriminativa dos servi�os realizados. . .

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. 14. da garantia de execu��o. 14. 1. n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. 1. 2. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, considerado o menor disp�ndio para a administra��o. . .

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. 9. 2. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificadapor meio da plataforma bolsa nacional de compras bnc, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 19. 2. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é **** de dispensa de visita t�cnica, uma vez que a mesma � opcional, caso a licitante opteem n�o a realizar, ter� de apresentar a referida declara��o conforme anexo.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. 20. 1. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. 4. 6. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�esprevistasem lei e neste edital.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O valor contratado será pago mediante a prestação de serviço, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da prefeitura de Barras PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A garantia de proposta será exigida exclusivamente da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, apósa o encerramento da fase de lances e previamente à sua habilitação. A licitante convocada deverá apresentar a garantia de proposta no prazo de até 3 três horas, contadas da convocação, podendo ser prorrogado por igual período, limitado a 6 seis horas. a garantia de proposta será devolvida, quando cabível, mediante solicitação do interessado, no prazo de até 10 dez dias úteis: i aos licitantes não classificados em primeiro lugar, após o encerramento do certameii ao licitante vencedor, após a assinatura do contratoiii na hipótese de revogação ou anulação da licitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pela proponente que ofertar o menor preço global, após disputa. Todos os documentos deverão estar dentro de seus respectivos prazos de validade na data de abertura das propostas da licitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação da garantia de proposta, quando convocada, configura ausência de requisito de participação, implicando a desclassificação da licitante e sua exclusão do certame.

O edital exige um atestado de visita modelo anexo vi do edital, expedido pela prefeitura municipal de itaíba/mt, atestando que o representante legal ou engenheiro responsável técnico da empresa visitou o local onde será executada a obra e tomou conhecimento de todas as condições locais e necessárias para o cumprimento das obrigações inerentes e elaboração da proposta.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência exclusivamente através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou por meio de formulário eletrônico do sistema do site www. ***. *. *, até as 23:59h do dia 05/08/2026, no horário oficial de Brasília/DF.

A não apresentação da garantia de proposta, quando convocada, configura ausência de requisito de participação, implicando a desclassificação da licitante e sua exclusão do certame. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O preço máximo estimado é: R$ ****,29 (três milhões, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos).