Licitações de Orcamen Constr Civil

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias, contados da assinatura do contrato e pode ser prorrogado nos termos da lei ****, mediante justificativa técnica e administrativa devidamente fundamentada.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente.

A contratada deverá apresentar garantia dos serviços, de no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço total global.

Os licitantes devem estar devidamente regulares com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, com o fgts e com a justiça do trabalho.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados podem vistoriar a cobertura do ginásio, caso julguem necessário, mediante agendamento com a secretaria municipal de esportes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não pode embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes do local da prestação dos serviços.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,28.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria será facultativa, e o licitante deve estar ciente dos riscos de não realizá-la.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 trinta dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,51.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções previstas neste edital não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria será facultativa, e a não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

Qualquer interessado poderá solicitar da comissão de contratação esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,06.

A execução do objeto da licitação será de 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro contido no projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é menor preço global.

A comprovação de habilitação será realizada observando o procedimento a seguir, exigindo documentos como ato de inscrição, estatuto ou contrato social.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente no endereço: avenida francisco freire da silva, 32, centro, ferreiros pe.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, sendo 10 oito meses destinado à execução da obra e 02 dois meses para prestação de contas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação nos artigos 96 e seguintes da lei federal ****, de 1º de abril de 2021.

O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica pessoa jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista.

A retenção ou glosa no pagamento ocorrerá se a contratada não produzir os resultados acordados ou deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, sendo imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

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