Licitações de Orcamen Constr Civil

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem de serviço emitida pelo Município de Liberdade.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, em até 10 dias úteis após liquidação da despesa. Em caso de atraso, haverá atualização monetária pelo IPCA.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhida pela administração, em formato digital, no prazo de no mínimo duas horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O tipo de licitação é menor preço global com inversão de fases.

O valor estimado é de ****, 60.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante. os pagamentos ser�o efetuados no prazo de at� 30 trinta dias ap�s o recebimento dosservi�os constantes deste edital, mediante a apresenta��o da nota fiscal devidamente extra�dapela contratada, acompanhada do laudo de medi��o emitido pela contratante, desde que entregues na prefeitura em tempo h�bil.

O adjudicatário deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, a ser liberada após o cumprimento das obrigações contratuais. o adjudicat�rio, no prazo de 05 cinco dias uteis, ap�s a assinatura do termo decontrato, prestar� garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que ser� liberada de acordo com as condi��es previstas neste edital, conforme disposto no art. 96da lei no ****, desde que cumpridas �s obriga�es contratuais.

O critério de julgamento é Técnica e Preço. ipo de licita��o tecnica e pre�o e crit�rio de julgamento: local da sess�o prefeitura municipal de aripuan� departamento de licita�es publica: pra�a s�o francisco de assis, no. 128 centro cep: **** aripuan�mt regime de tecnica e pre�o execu��o agente de edir spredemann contracao regido pela a lei federal ****

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos de habilita��o ser�o exigidos a apresenta��o apenas dolicitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

Em caso de descumprimento contratual, o licitante poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração pública, além de multas e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. se a contratada deixar de entregar documenta��o exigida para o certame, apresentardocumenta��o falsa, ensejar o retardamento da execu��o do objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraudefiscal, ficar� impedida de licitar e contratar com a administra��o p�blica, na forma previstano art. 156 da lei federal no ****

A visita técnica é obrigatória e tem como objetivo verificar as condições locais e avaliar os trabalhos, materiais e equipamentos necessários. a visita t�cnica tem como objetivo verificar as condi��es locais, avaliar a quantidade e anatureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necess�rios � execu��o do objeto da licita��o

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�riodesta concorr�ncia

A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com o edital, contiver vícios, não apresentar especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver declaração de elaboração independente ou for formulada por participantes de cartel. ser� desclassificada a proposta que: 9. 2. 1. estiver em desacordo com qualquer das exig�ncias estabelecidas neste edital

O valor estimado da licitação é de R$ ****,29. o valor estimado da licita��o ser� de: r ****, 29 vinte e um milh�es, quinhentos e setenta mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos

O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses, a contar da emissão da ordem de início. o prazo de execução da obra é de 04 quatro meses, a contar da emissão da ordem de in�cio

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro estabelecido, mediante emissão do boletim de medição pelo servidor responsável pela fiscalização da obra, após realização de vistoria in loco. os pagamentos ser�o efetuados conforme o cronograma f�sicofinanceiro estabelecido, mediante emiss�o do boletim de medi��o pelo servidor respons�velpela fiscaliza��o da obra, ap�s realiza��o de vistoria in loco.

A empresa vencedora deverá apresentar a garantia oferecida no valor de 5% da contratação, em até 10 dias após a assinatura do contrato. o contratado dever�, em at� 10 dez dias ap�s a assinatura do contrato, apresentar a garantia oferecida no valor de 5 da contrata��o.

O tipo de julgamento é menor preço. ipo de julgamento: menor pre�o

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a possibilidade de substituição por certificado de registro de fornecedor para empresas cadastradas no município. para fins de habilita��o nesta concorr�ncia, a licitante dever� enviar os seguintesdocumentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es

Recomenda-se que as empresas participantes realizem visita técnica ao local da obra, acompanhada pelo setor de engenharia do município. As visitas devem ser agendadas previamente pelo telefone ****. ecomendase que as empresas participantes do processo licitat�rio realizemvisita t�cnica ao local da obra, acompanhada pelo setor de engenharia domunic�pio

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidosde impugna��es poder�o ser enviados ao presidente da comiss�o de licita�es, at�tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O valor máximo que a administração se propõe a pagar é R$ ****,43. o valor m�ximo que a administra��o se prop�e a pagar � r ****, 43