O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos por GPS, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Teresina-PI. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em alguns itens, com cotas reservadas. O objeto do contrato é a prestação dos serviços pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor anual estimado é de R$ ****,24. O edital detalha as especificações técnicas dos serviços, os requisitos de habilitação, os critérios de julgamento (menor preço por item), as obrigações da contratante e contratada, as penalidades e os prazos para impugnação e esclarecimentos. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão eletrônica é 23 de abril de 2026.
A instalação dos equipamentos e disponibilização do software deverão ser realizadas em um prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.
Por se tratar de contrato em modelo de comodato, a empresa contratada deverá ser responsável pela manutenção, reparos e substituição de equipamentos em caso de necessidade. A garantia do fabricante será acionada, caso seja necessário, pela própria empresa contratada.
O critério de julgamento será do tipo menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não se aplica a este processo.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado é de R$ ****,24.
