O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços integrados de autogestão e governança logística para a frota de veículos oficiais da Prefeitura de Nova Mamoré. O objeto abrange abastecimento de combustível, manutenção veicular (corretiva e preventiva com fornecimento de peças), serviços de reboque e socorro mecânico (24 horas), e rastreamento veicular, tudo em uma plataforma única e integrada. A proposta deve apresentar o maior desconto global sobre a taxa administrativa única. O valor total estimado é de R$ ****,70. A implantação do sistema informatizado de gerenciamento de frota deve ocorrer em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação. Não há exigência de garantia contratual. Sanções administrativas, incluindo multa e impedimento de licitar, estão previstas em caso de descumprimento. Uma Prova de Conceito (POC) obrigatória será realizada para validação técnica da solução. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de infrações e sanções administrativas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação do sistema informatizado de gerenciamento de manutenção de frota, que deverá ocorrer em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de emissão da nota de autorização de despesa.
O edital prevê que a secretaria solicitante efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, após o recebimento e atesto dos produtos.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.
O critério exclusivo de julgamento será o maior desconto global sobre a taxa administrativa única, apurado de forma unificada sobre o lote único integrado.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê uma Prova de Conceito (POC) obrigatória para validação técnica da solução, com demonstração em ambiente real e operacional.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê que qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída pode, a qualquer momento, durante a vigência da ata de registro de preços, impugnar o preço registrado.
O edital lista diversos riscos de desqualificação, como apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outros.
O valor total estimado do lote único é de R$ ****,70.
