Licitações de Licitacoes Rastreamento Veicular

O edital prevê que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,46 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).

O edital prevê a prestação de serviços por 12 meses, conforme especificado no trecho: garantia por 12 meses.

O edital prevê garantia de 12 meses para os equipamentos, conforme o trecho: garantia por 12 meses.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00, conforme o trecho: o valor total estimado da licitação é de r ****, 00 noventa e um mil, seiscentos e vinte reais.

Os equipamentos devem ser entregues e instalados em todos os veículos designados pelo município de Mandaguari no prazo máximo de 15 dias corridos a partir da emissão do empenho.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei 14. 133/2021 e demais atos normativos aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, exigindo-se comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 20% por inexecução total do objeto, entre outras sanções.

A contratada será dispensada de apresentar amostras se comprovar, por atestado de capacidade técnica, que seu sistema atende às especificações ou é superior. O município pode solicitar amostras se houver dúvidas.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,80.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, no local indicado em empenho pela unidade requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos para fins de liquidação.

A contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos equipamentos contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 12 meses, contra defeitos de fabricação, mecânicos, montagem e funcionamento.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A documentação para habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista está detalhada no Anexo 02 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

Após a fase de habilitação, o licitante vencedor será convocado para apresentação da amostra técnica no prazo de 07 dias úteis.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O edital prevê que a instalação de novos rastreadores deverá ocorrer em até 5 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. Para o contrato em geral, a vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento e a aceitação dos serviços pela administração, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e demais documentos exigidos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que a licitante vencedora será responsável pela garantia de funcionamento do sistema.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total registrado, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 anos.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor estimado para o item 01 (prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos) é de R$ ****,00.