Licitação para contratação de empresa especializada em sistema de rastreamento veicular para as frotas das secretarias municipais de saúde e educação. O objeto inclui fornecimento, instalação, configuração e manutenção do sistema, com monitoramento em tempo real, licenciamento de software, relatórios, capacitação e suporte técnico. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 12/08/2026. A participação é por meio de pregão eletrônico no portal de compras públicas. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. É proibido inserir informações sobre marcas na proposta sob pena de desclassificação.
O prazo de prestação de serviço será conforme o termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra, expedida pela secretaria requisitante. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado igual ao máximo permitido.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.
O edital não especifica o prazo de garantia, mas em contratações de serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme exigências do termo de referência.
O edital menciona sanções previstas em lei em caso de descumprimento de obrigações, como a não assinatura do contrato ou a falsidade de documentos, mas não detalha as penalidades específicas.
Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preço inexequível, ou não apresentação de informações ou documentos exigidos.
O valor total estimado é de R$ ****,72.
