Licitações Acreúna - GO

A confecção e entrega dos itens deverão ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da conclusão da coleta de medidas e aprovação das amostras, podendo este prazo ser dilatado, em caráter excepcional, nos casos que envolvam maior complexidade técnica, elevado quantitativo ou especificidades dos itens, mediante justificativa da contratada e anuência da administração do fundo municipal de saúde.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal pelo setor competente, após o cumprimento das seguintes condições: apresentação da nota fiscal devidamente emitida, atesto da nota fiscal pelo fiscal responsável, após o recebimento definitivo dos produtos constantes na respectiva ordem de fornecimento, e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no www. ***. *. *, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor registrado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor da obrigação inadimplida, impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

A confecção dos itens somente poderá ser iniciada após a aprovação das amostras apresentadas, garantindo a conformidade com os padrões exigidos pela administração. Caso as amostras apresentadas não atendam às especificações exigidas, a contratada deverá substituílas no prazo a ser definido pela administração, sem ônus adicional, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A data máxima para impugnação é 29/05/2026 às 23:59h.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para entrega, instalação, adequações técnicas, calibração e pleno funcionamento do sistema de tomografia computadorizada será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de fornecimento, emitida pelo fundo municipal de saúde de acreúnago.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, observadas as retenções legais cabíveis.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, mão de obra especializada e suporte técnico, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão, facultativamente, realizar visita técnica (site planning) no local de instalação, entre a data de publicação do edital e a data de realização da sessão da licitação, com a finalidade de conhecer as condições do ambiente, infraestrutura elétrica e demais aspectos que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução da instalação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data máxima para impugnação é 17/04/2026 às 23:59h.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.