Municipio De Campos Altos - Município De Campos Altos/MG
Contratação de empresa especializada para realização estimada de **** ( mil e duzentos) exames médicos, sendo 600 ( seiscentos) admissionais e 600 ( seiscentos) demissionais, com emissão dos respectivos atestados médicos, destinados exclusivamente a servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão da prefeitura municipal de campos altos/mg.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - EXAME ADMISSIONAL Será obrigatoriamente realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades junto à Administração Municipal e terá por objetivo avaliar a aptidão física e/ou emocional/psíquica do candidato selecionado para o desempenho da função que assumirá no Município. Consistirá em avaliação pelo Médico do Trabalho, a partir da realização de exame clínico, e deverá ser emitido o ASO Atestado de Saúde Ocupacional, observadas as normas legais aplicáveis. Os exames laboratoriais e complementares que o profissional responsável pela emissão do ASO julgar necessários deverão ser descritos em laudo ou solicitação médica prévia, devidamente fundamentada, e serão providenciados pela Administração Municipal.
Lote 2: R$ ****,00 - EXAME DEMISSIONAL Será realizado por ocasião do desligamento do trabalhador de suas atividades junto à Administração Municipal, observados os prazos e as exigências da legislação aplicável, e terá por objetivo avaliar suas condições de saúde física e/ou emocional/psíquica, considerando as atividades desempenhadas durante o vínculo com o Município, visando verificar seu estado de saúde no momento do desligamento e identificar possíveis alterações relacionadas às condições de trabalho. Consistirá em avaliação pelo Médico do Trabalho, a partir da realização de exame clínico, análise do histórico ocupacional e das condições de saúde do trabalhador, devendo ser emitido o ASO Atestado de Saúde Ocupacional, observadas as normas legais aplicáveis. Os exames laboratoriais e complementares que o profissional responsável pela emissão do ASO julgar necessários deverão ser descritos em laudo ou solicitação médica prévia, devidamente fundamentada, e serão providenciados pela Administração Muni