O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia para a frota da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG e convênios. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. A sessão pública de abertura será em 28/05/2026 às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com modo de disputa aberto. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, pagamento e sanções administrativas. O contrato terá vigência de até 1 ano, prorrogável. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias específicas das secretarias municipais.
O prazo de entrega do objeto da licitação será de acordo com o Anexo I Termo de Referência, contados da expedição e recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Campos Altos MG à licitante contratada, no prazo de 30 trinta dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, empenho ou liberação por quem de direito.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
