Licitações de Programas Trabalhistas

O fornecimento será feito de forma parcelada de acordo com as necessidades da contratante, ao longo do prazo de vigência de 90 dias, ou até a conclusão do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é menor proposta por valor global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

O orçamento estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, conforme o edital.

A contratada deverá recolher garantia no valor de 5% sobre o valor total dos serviços, no ato da liberação da 1ª fatura, conforme o edital.

O critério de julgamento será o menor preço global, conforme o edital.

A licitante deverá apresentar documentos de habilitação com prazo vigente na data da sessão pública de disputa de preços, conforme o edital.

A contratada, pelo inadimplemento de suas obrigações, ficará sujeita às sanções previstas na lei 13. 303/2016, conforme o edital.

A impugnação deve ser protocolada até 5 dias úteis antes da data fixada para o certame, conforme o edital.

O edital prevê que os serviçosfornecimento ocorrerão pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** por igual período, desde que comprovada a vantajosidade.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pela tesouraria deste município, diretamente na conta da contratada, até 30 trinta dias a contar da data de emissão da nota fiscal, acompanhada das devidas comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme estabelecido no art. 68 da lei federal ****.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O edital prevê que para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por lote.

O edital prevê que a análise da habilitação, serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

O edital prevê que para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de alvorada de minas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é r ****, 28 quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e dois reais e vinte e oito centavos, conforme valor foi apurado pelo valor médio apurado em pesquisa de mercado.