Licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) para registro de preços de caixa separadora de água e óleo (SAO). O pregão eletrônico ocorrerá em 21/05/2026, com abertura de propostas às 09:59 e análise às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta econômica deve abranger todos os custos trabalhistas. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos documentos deve ser feita em até 2 horas após a convocação. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e declarar inidoneidade, além de multas.
O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento (OF) em remessa parcelado.
O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.
O prazo de garantia contratual dos bens/produtos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será menor preço global.
O licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema em até 2 horas após sua convocação.
As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multa moratória e compensatória.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.