Credenciamento de fornecedores de refeições prontas tipo quentinhas para a Prefeitura de Jacobina/BA. O edital permanece aberto por 12 meses, com ingresso permanente. Os preços são fixados pela administração e o pagamento é feito por refeição efetivamente fornecida, em até 15 dias úteis após a liquidação. Não há quantidade mínima garantida. É necessária habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo licença sanitária. A distribuição das demandas ocorre por sistema de rodízio. Recursos devem ser interpostos em 3 dias úteis.
O fornecimento deve ocorrer conforme a solicitação da administração, que indicará a data de fornecimento e o horário previsto para entrega.
O pagamento é realizado exclusivamente pelas refeições previamente solicitadas e autorizadas, efetivamente fornecidas, recebidas e atestadas pela fiscalização, em até 15 dias úteis após a liquidação.
Não há disputa de preços, pois os preços serão previamente fixados pela administração e aplicados uniformemente aos credenciados de cada item.
É necessária a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de fornecimento de refeições.
O credenciado pode ser suspenso ou descredenciado em caso de recusar injustificadamente as convocações ou fornecer refeições em desconformidade com as especificações.
O recurso contra decisões de habilitação ou inabilitação deve ser interposto no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação ou da divulgação do ato ou decisão recorrida.
A inabilitação ocorre pela ausência de documento exigido ou o não atendimento aos requisitos, após eventual oportunidade de saneamento.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).