Contratação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular via satélite. Fornecimento, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico de equipamentos em comodato. Disponibilização de plataforma de gerenciamento online. Prazo para envio de documentação e proposta: 3 dias úteis a partir da divulgação no site. Limite para apresentação da proposta: 22/06/2026 às 13:00h. Pagamentos efetuados após o fornecimento do serviço, mediante apresentação de notas fiscais. Contrato com vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
A instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados subsequente ao fornecimento do serviço, mediante apresentação das notas fiscais/faturas discriminativas, devidamente atestadas pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Será exigida prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Secretaria de Estado da Fazenda Estadual e CND Municipal, além de comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades descritas no edital de dispensa de licitação e às sanções relacionadas à execução do contrato previstas na Lei 14. 133/2021.
Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.