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O prazo para entrega dos produtos e/ou execução dos serviços será, preferencialmente, de até 10 dez dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra ou da autorização de fornecimento, podendo ser negociado prazo diverso, a exclusivo critério da agir, de acordo com a necessidade operacional.
O pagamento será realizado de acordo com os critérios abaixo: a ordens de compra com valor total de até R$ ****,00 o pagamento será efetuado em 60 dias após a entrega do produto ou serviço b ordens de compra com valor total acima de R$ ****,00 o pagamento será efetuado em 90 dias após a entrega do produto ou serviço.
Para se habilitar na oferta de preço, poderemos solicitar que as empresas apresentem: a prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e da dívida ativa da união, que abranja inclusive a regularidade relativa às contribuições previdenciárias e sociais b prova de regularidade para com a fazenda estadual de goiás, mediante certidão negativa de débitos relativos aos tributos estaduais c prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, através da apresentação do certificado de regularidade do fgts crf d prova de regularidade com a justiça do trabalho e prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante certidão negativa de débitos relativos aos tributos municipais, no caso de obras e serviços.
O descumprimento das obrigações assumidas dará ao contratante o direito de cancelar unilateralmente a ordem de compras, sem prejuízo de outras penalidades previstas na carta cotação, inclusive a suspensão do direito de contratar com a agir por prazo não superior a 1 um ano.
As impugnações e pedidos de alteração da carta cotação ou especificações dos itens, deverão ser formulados por escrito, até 02 dois dias úteis antes da data limite da apresentação da proposta e entrega dos documentos.
A agir a qualquer tempo poderá desclassificar a proposta ou desqualificar o proponente sem que a esse caiba direito de indenização, na hipótese de vir a tomar conhecimento de fato ou de circunstância que desabone sua idoneidade financeira ou técnica, ou ainda que comprometa sua capacidade de produção, relativo à entrega e qualidade dos produtos.
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