Contratação de empresa especializada em arbitragem esportiva para eventos do município. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A empresa deve fornecer implementos e materiais oficiais, além de comprovar no mínimo 20 horas de capacitação dos árbitros. Não há exigência de garantia de contrato.
Informar a contratada com no mínimo dez dias de antecedência ao evento, a data e horário da realização dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias os contados do adimplemento, pela secretaria da fazenda.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando a natureza do objeto.
O prestador de serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na lei federal no ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A licitante será inabilitada se desatender as exigências de habilitação, e o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
