Secretaria Da Saúde-BA
SESAB/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA DIVEP- DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA RESUMO DE DISPENSA N 013/2026 PROCESSO: ****- 96 - OBJETO: Fórmula infantil, láctea, com ferro, para lactentes, 1 semestre, peso mínimo 400 g. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. A embalagem deverá conter no rótulo as seguintes informações: Governo do Es