O fornecimento é de 10 licenças do software Power BI Pro. A entrega deve ser digital, via e-mail institucional, contendo chaves de ativação, no prazo máximo de 10 dias úteis após autorização. A licitante deve fornecer garantia mínima de 90 dias. O pagamento será efetuado até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias.
A entrega ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, sendo realizada de forma digital, via email institucional da gerência de vigilância ambiental.
O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal de economia e finanças, devidamente atestada.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia mínima de 90 dias a contar do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para habilitação, é exigida a apresentação de documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e trabalhista, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 5. 3 pode ensejar na desclassificação no momento da habilitação.
