O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de lousas digitais interativas móveis de 75 polegadas. O objeto licitado inclui entrega, instalação, configuração inicial, garantia mínima de 36 meses e suporte técnico. A sessão pública será realizada em 11/06/2026 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97. A licitação é de ampla concorrência, com tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso terá prazo de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados para ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega único, mas a execução do contrato terá início no prazo máximo de 30 dias após a emissão e entrega da nota de empenho, com etapas iniciais necessárias ao fornecimento, transporte, entrega, instalação e configuração dos equipamentos nas unidades escolares indicadas.
O pagamento será realizado após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente devidamente atestado, com prazo de 30 dias para efetivação, conforme art. 145 da Lei nº 14. 133/2021.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 36 meses, contados a partir do recebimento definitivo, com atendimento técnico presencial em até 5 dias úteis e suporte técnico por 8 horas diárias, 5 dias por semana, durante todo o período de garantia.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item (item único).
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigida a realização de vistoria prévia por parte dos licitantes.
A demonstração técnica terá caráter exclusivamente comprobatório do atendimento às especificações mínimas exigidas, sendo vedada a adoção de critérios subjetivos de avaliação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.
