Licitações de Confeccao Estruturas Metalicas

O edital prevê que a montagem da decoração e dos sistemas de iluminação deverá ser integralmente concluída antes da abertura oficial do evento, com a desmontagem ocorrendo após o término do evento, conforme cronograma aprovado pela fiscalização.

O pagamento será realizado em 9 parcelas, sendo 11% do valor do contrato em cada uma das primeiras 8 parcelas e 12% na última parcela, com vencimentos a partir de 25/06/2026. O pagamento está condicionado à liquidação das despesas pelo setor competente e à apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá apresentar garantia no percentual de 10% do valor estimado da contratação, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem encaminhados exclusivamente via sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá apresentar amostras de todos os cordões led e cascatas led que compõem o memorial descritivo de iluminação elétrica em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, para testes de qualidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O edital prevê que para a confecção de cada fase, a prestadora terá até 10 dias, a contar do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF). A retirada e entrega das próteses deverá ser feita nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. A substituição de próteses rejeitadas deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da notificação por escrito.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura da etapa especificada. Em caso de irregularidade na nota fiscal/fatura, o prazo de pagamento será contado a partir das correspondentes regularizações.

O edital especifica que o prazo de garantia contra defeitos de fabricação, se for o caso, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, não poderá ser inferior a 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço global do lote.

O edital exige para habilitação: registro comercial ou ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, municipal, estadual e FGTS), certidão negativa de falência, registro no conselho regional de odontologia, certidão negativa de débito junto ao conselho, certificado de conclusão do curso superior em prótese odontológica, comprovação de quadro técnico (profissional e cirurgião dentista), alvará da vigilância sanitária, inscrição no CNES e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência (até 20 dias), multa moratória de 0,5% por dia de atraso (até 30 dias), multa de 10% sobre o valor da NAF e rescisão contratual, suspensão de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que as impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal, situada na Avenida Padre Nagib Gibran, 70, Centro, Santana do Jacaré/MG. O prazo para consultas e esclarecimentos é até as 16h00min do 2º dia que anteceder a realização do pregão.

O valor estimado global para execução do objeto, durante os 12 meses da vigência do registro de preços, é de R$ ****,00.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviço, a empresa contratada deverá iniciar ou realizar o atendimento no prazo máximo de 10 dias, salvo em casos emergenciais devidamente justificados pela administração, nos quais poderá ser solicitado atendimento em prazo inferior. Os serviços deverão ser executados dentro do cronograma estabelecido pelo setor solicitante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços de serralheria, mas menciona que a contratada é responsável pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, implicando na obrigação de substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica que comprove a experiência na prestação de serviços de serralheria com fornecimento de materiais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento dos moldes e/ou da ordem de serviço, ressalvados os casos de maior complexidade técnica, que deverão ser previamente justificados e acordados com a administração.

O pagamento pelo efetivo cumprimento do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da do setor financeiro, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o consórcio público de saúde da microrregião de sobral poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os custos estimados total da contratação serão sigilosos.