Licitações de Espaco Publico

O prazo de execução dos serviços/obras será de acordo com o projeto básico.

O pagamento observará as regras constantes da cláusula sexta da minuta de contrato, especialmente quanto à medição por lote, aprovação pela fiscalização, apresentação de nota fiscal, documentação exigível, liquidação da despesa, retenções legais, glosas justificadas e pagamento da parcela incontroversa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato ou do lote adjudicado. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio do registro cadastral de fornecedores e documentos complementares, se necessário. Empresas de pequeno porte e microempresas deverão apresentar documentação fiscal e trabalhista, mesmo com restrições, com prazo para regularização.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a recusa em assinar o contrato ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,43.

O valor estimado é de R$ ****,00 dezoito mil reais.

O critério de julgamento é maior lance ou oferta.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta. Não envio implicará a inabilitação da licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O prazo para fornecimento dos itens é de até 24 horas, contadas do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado mediante justificativa escrita e aprovação prévia da administração. o prazo para fornecimento dos itens é de at� 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento da ordem de compra

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta banc�ria, em at�30 trinta dias

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item. com julgamento pelo menor pre�o por item

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, como contrato social/estatuto. dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 2. 1. comprova��o jur�dica : **** socialestatuto para microempreendedor individual mei

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10%), advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). a multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contrata��o, por dia deinadimpl�ncia

Não se aplica. �o se aplica

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos, vícios insanáveis, preços inexequíveis ou não comprovação de exequibilidade. ser� desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver v�cios insan�veis

R$ ****,90. valor total r****,90