Contratação de empresa para capacitação, qualificação e atualização de motoristas de transporte escolar. Propostas devem ser apresentadas por e-mail até 15/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,89. A vigência do contrato será de até 12 meses. Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contrato.
A contratação terá vigência de até 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada. A empresa contratada terá o prazo máximo de até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, para iniciar os procedimentos de organização e planejamento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento somente será efetuado após o atesto da nota fiscal/fatura e comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia do contrato.
O julgamento da proposta será do tipo menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para a contratação, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica não interessa ao tipo do objeto da contratação.
Não haverá pedido de amostra.
A aplicação das sanções previstas no contrato não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. A personalidade jurídica do contratado poderá ser desconsiderada em caso de abuso do direito.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.
