O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas destinadas a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Cipó-BA. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 09h31min, no site www. ***. *. * valor estimado total da licitação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de propostas e lances, critérios de desempate, recebimento e pagamento do objeto, além das sanções administrativas. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026 ou até a entrega total dos produtos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada.
O contrato terá início na data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2026, conforme cronograma de entrega, podendo sua vigência ser prorrogada, até a entrega total dos itens e limites definidos em lei.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal no protocolo da secretaria de administração e finanças, devidamente atestada e acompanhada da seguinte documentação hábil à quitação: certidão de regularidade fiscal com as fazendas nacional, estadual eou, municipal, crffgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.