Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) de medicamentos controlados. Sessão pública em 26/11/2026 às 10h30 (horário de Brasília) no site www. ***. *. * até as 08h do mesmo dia. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado: R$ ****,00. Entrega em até 5 dias corridos após ordem de fornecimento no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Pagamento em até 30 dias. Exige licença da ANVISA para distribuir medicamentos controlados e alvará sanitário. Participação restrita a empresas a até 220 km da sede do município. Impugnação até 3 dias úteis antes da sessão. Proposta com validade de 60 dias.
O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O edital afirma: o prazo máximo para a entrega dos bens constantes no edital será de 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal. Conforme o edital: será observado o prazo de até 30 trinta dias para pagamento, contado da data final do período de adimplemento.
O edital menciona que a contratada deve garantir a qualidade do bem, mas não especifica um prazo de garantia. O texto indica: independentemente da aceitação, a contratada garantirá a qualidade do bem pelo prazo estabelecido.
O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital define: será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações técnicas contidas no edital, respeitar os limites de preços e apresentar o menor preço por item.
Exige documentação de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal. Para habilitação técnica, é necessário licença especial da anvisa para distribuir medicamentos controlados e certificado de regularidade para funcionamento da empresa, expedido pelo conselho regional de farmácia.
As penalidades incluem multa moratória de 0,2% por dia de atraso, até 6%, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. O edital cita: multa moratória de 0,2 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 6%.
O prazo para impugnação do edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital afirma: até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
Propostas com descrições genéricas como conforme edital podem ser desclassificadas. O edital afirma: não deverão contemplar informações do tipo conforme edital, conforme especificações técnicas, de acordo com as exigências do órgão, sob pena de desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor estimado da contratação: r$ ****,00 duzentos e setenta e seis mil e novecentos setenta e cinco reais.