O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para futuro fornecimento de leite pasteurizado e manteiga de leite. A sessão pública de abertura será em 25/05/2026. O credenciamento no sistema pregão eletrônico é obrigatório através do site www. bll. org. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O custo de operacionalização da plataforma de pregão eletrônico é de responsabilidade do licitante. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação das propostas iniciais. O prazo para envio de propostas é até 25/05/2026. Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante mais bem classificado. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para manteiga e até 30 dias para leite, após a entrega e conformidade. A entrega da manteiga será no almoxarifado central em até 48 horas após recebimento de termo autorizativo. A entrega do leite será diária em unidades específicas, em veículo refrigerado e adequado. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O foro eleito para dirimir questões é a comarca de Uberaba/MG.
O edital prevê que as entregas da manteiga de leite CIF se darão no almoxarifado central em até 48 horas contados a partir do recebimento do termo autorizativo. As entregas do leite CIF deverão ocorrer diariamente entre 04h e 04:30h na unidade col centro operacional de logística e das 06:00h às 06:30h na unidade r2.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pela codau exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, sem atualização financeira, para a manteiga até o 10º dia útil do mês subsequente ao da entrega e para o leite, no prazo de até 30 dias após cada entrega considerada conforme.
O edital estabelece que a modalidade da licitação é pregão eletrônico, com tipo menor preço por item e modo de disputa aberto.
O edital informa que os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total da ata por dia de atraso ou descumprimento, impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,20.