O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de pão francês e leite pasteurizado para o município de Brasilândia do Sul, Paraná. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 9h. O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto. Há cota de 25% exclusiva para ME, MEI e EPP para o item de pão francês. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega mediante nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital detalha as condições de habilitação, sanções administrativas, prazos para impugnação e esclarecimentos, e forma de pagamento.
O edital prevê que o leite pasteurizado deverá ser entregue em até 05 dias úteis após emissão da ordem de fornecimento, e o pão francês em até 24 horas após emissão da ordem de fornecimento. As entregas poderão ocorrer em locais distintos.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega mediante nota fiscal, conforme modelo de proposta.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital define o critério de julgamento como menor preço por item.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. São detalhados os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei federal n ****, de 2021.
O edital informa que devido à natureza do objeto, a qualidade dos produtos não precisará ser demonstrada pela apresentação de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
