Licitações de Laticinios Geral

O prazo de fornecimento será de 48 quarenta e oito horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo particular.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A verificação dos impedimentos e condições de participação, ocorrerá somente após a fase de lances, momento no qual o sistema plataforma do bnc www. ***. *. * permite a identificação das empresas participantes do certame.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização informados previamente, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação consta em anexo aos autos do processo e será informado no edital se será ou não sigiloso.

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer em até 120 cento e vinte dias, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.

O pagamento será feito pela ematermg, sem correção financeira, após consulta ao cafimp e entregaaceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 18, anexo i termo de referência, anexo ii projeto básico deste edital e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, com as respectivas notas fiscais de serviços eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para execução do serviço, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, além das demais condições definidas neste edital e na legislação pertinente, inclusive com a verificação, peloa pregoeiroa, de inscrição ou não impeditiva contra o licitante vencedor no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual cafimp, e nos sistemas cgupj, ceis, cnep e cepim sircad, em conformidade com o art. 12, da lei estadual n **** cc art. 52, inciso iii, do decreto estadual n ****, e subitem 6. 12 deste edital.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i termo de referência, iv exigências para habilitação e regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.

O licitante poderá realizar uma vistoria técnica ao local onde os equipamentos serão instalados, com objetivo de garantir sua compreensão quanto às condições do espaço e poder elaborar a sua proposta de forma precisa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será sigiloso.

O edital prevê que as entregas ocorrerão de forma continuada, com periodicidade mensal, conforme cronograma detalhado de execução previamente estabelecido e formalmente aprovado pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de registro de preços, na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal, e inciso v, art. 11, do decreto n ****, de 2024.

O edital prevê que a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

O edital prevê que ão haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que as entregas ocorrerão de forma continuada, com periodicidade mensal, conforme cronograma detalhado de execução previamente estabelecido e formalmente aprovado pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de registro de preços, na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal, e inciso v, art. 11, do decreto n ****, de 2024.

O edital prevê que a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

O edital prevê que ão haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.