Licitação exclusiva para ME, EPP e MEI. Pregão eletrônico, menor preço por item, modo de disputa aberto. Sessão em 03/11/2026 às 09h (horário de Brasília) no site www. ***. *. * até 08h30 do mesmo dia. Objeto: rastreamento e monitoramento veicular de 60 unidades, com valor estimado de R$ ****,00 para 12 meses. Não há garantia contratual, visita técnica ou subcontratação. Pagamento mensal em até 5 dias úteis após atesto. Prazo de execução e vigência de 12 meses. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
A instalação inicial dos equipamentos deverá ser concluída no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Novas instalações, retiradas, transferências e reinstalações devem ser realizadas no prazo máximo de 07 dias corridos, contados da solicitação formal do SAMAE.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o devido atesto pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual, considerando as características, o valor estimado e a natureza do objeto contratado.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica para serviços de rastreamento e/ou monitoramento veicular.
A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado, aplicada ao responsável por infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21.
Não haverá exigência de visita técnica. As informações constantes no edital e neste termo de referência são suficientes para que as empresas interessadas possam conhecer as características e condições necessárias à elaboração de suas propostas.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do orçamento estimado, ou que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00, com valor unitário estimado de R$ 46,85 por equipamento/mês.
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