Licitações de Empresa Rastreamento Veicular

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital prevê um valor total anual estimado de R ****, 24 vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos. .

O prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Conforme o termo de referência e o planejamento da contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

As exigências de habilitação compreendem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei n 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico. Em caso de substituição ou aquisição de novos veículos, a instalação deverá ser realizada o prazo de até 02 dois dias, a contar da solicitação do fiscal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, sendo que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após o recebimento definitivo realizado pelo fiscal e gestor do contrato.

O edital estabelece que ão será exigida a prestação de garantia de execução contratual caução, seguro garantia ou fiança bancária. No entanto, para fins de habilitação, caso a licitante apresente índices de liquidez geral lg, solvência geral sg ou liquidez corrente lc inferiores a 1, 00, deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 5 cinco por cento do valor estimado do lote. A garantia para os serviços e equipamentos é aquela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

As exigências de habilitação compreendem: habilitação jurídica (comprovação de existência jurídica), habilitação fiscal, social e trabalhista (regularidade com fazendas federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho), habilitação econômico-financeira (apresentação de balanço patrimonial, índices de liquidez e certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da conduta, danos ao município e reincidência.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de ****, 56 duzentos e onze mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.

O prazo de entrega e implantação do sistema é de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

Não haverá garantia de execução, mas sim garantia nos produtos/serviços, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e prova de conceito, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O limite para impugnação é 14/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.