Licitações de Medicamentos Importados

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão no anexo termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnação ou pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação podem ser desclassificadas.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão especificados no anexo termo de referência, consistindo na documentação necessária para demonstrar a capacidade do licitante, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens **** a **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão no anexo termo de referência, e a verificação será feita por meio do SICAF, conforme o edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

A impugnação ao edital pode ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação exigida, apresentar amostra em desacordo, e outras infrações previstas no item 12 do edital.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do efetivo recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada, conforme cronograma: o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do efetivo recebimento da nota de empenho.

O pagamento ocorre após o recebimento definitivo e a liquidação da despesa. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital define: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão no Anexo I do edital. os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a sanção de multa. . . não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Não se aplica a medicamentos. O termo de referência afirma: da exigência da amostra. . . não se aplica a medicamentos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não entregar amostras (quando exigidas), apresentar proposta com preço inexequível ou acima do orçamento, e não manter as condições de habilitação. será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

Será exigida a apresentação de documentos como prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

As sanções incluem multa de 0,5 a 15 do valor da contratação e multa de 15 a 30 do valor da contratação, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Riscos incluem deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato e apresentar declaração ou documentação falsa, sujeitos a penalidades como multa e declaração de inidoneidade.