Licitações de Seguranca Industrial

A prestação dos serviços deverá ser iniciada após 30 dias do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento no art. 75, §3º da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis, a contar do início da vigência do contrato ou, a critério exclusivo da administração, a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias úteis

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o recebimento definitivo dos produtos. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5o quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, é de, no m�nimo, 12 doze meses

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das disposi�es deste termo de refer�ncia sujeitar� a contratada �s san�es previstas no art. 156 da lei ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo faz�lo exclusivamente por meio eletr�nico, pelo email: ***@***. *. *, at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante, a não observância de requisitos de habilitação, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que tratam os subitens 3. 3 a 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,76. valor total m�ximo da contrata��o: r****, 76

Os serviços deverão ser executados nos locais informados pela secretaria solicitante, em até 5 dias da solicitação do pedido. Em situações de emergência, o atendimento deverá ocorrer em no máximo 2 horas. a empresa vencedora tem o dever de acompanhar e controlar a quantidade de horas realizadas e o saldo que possui no item.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato. ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do ipca do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5 ao mês, pro rata.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.

No critério de julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais documentos como declarações de microempresa, idoneidade, que não emprega menores, reserva de cargos, quadro societário e informações complementares.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.