Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento e execução de manutenção predial em Rio do Sul, SC. Abertura das propostas em 03/08/2026 às 14:00. É obrigatória a vistoria técnica do local. O contrato terá vigência de 60 meses. O critério de julgamento é o menor preço.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, em até 5 ou 10 dias úteis após o atesto, observando a ordem cronológica. Os pagamentos correspondentes aos serviços objeto deste contrato, executados e aceitos em definitivo, serão efetuados, mensalmente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal pela empresa contratada, no prazo de até 5 cinco dias úteis, no caso de valores que não ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do artigo 75 da lei n. o ****, e nos demais casos, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal.
É exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre 85% do valor orçado e o valor da proposta. A garantia deve ter validade de, no mínimo, 3 meses após o término do contrato. Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento será o menor preço total mensal estimado médio. O critério de julgamento será o menor preço total mensal estimado médio, obtido através do preenchimento da planilha de custos e formação de preços constante do anexo iii, desde que atendidas as especificações deste edital.
As empresas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A habilitação envolve a apresentação de certidões negativas, comprovantes de qualificação econômico-financeira, e outros documentos especificados no edital. Os documentos de habilitação a serem apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar são os seguintes: a certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união da empresa licitante cnpj e, também, da pessoa física cpf, quando se tratar de empresário individualb certificado de regularidade do fgts crfc certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, da empresa licitante cnpj e, também, da pessoa física cpf, quando se tratar de empresário individuald cópia do contrato social ou outro documento que comprove ramo de atividade compatível com o objeto licitadoe inscrição no registro de empresas mercantis ou no registro civil de pessoas jurídicas, nos termos do art. 3o da lc ****.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas podem ser aplicadas por não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar documentação falsa. A não manutenção da proposta pelo licitante a não apresentação de documentos ou o não atendimento do adjudicatário à convocação para assinatura do contrato dentrodo prazo previsto no edital, sujeitalo à multa de 10 dez por cento sobre o valor total previsto para a contratação, aplicada a partir do primeiro dia após ter expirado o prazo que teria para assinar o contrato, nos termos do item 11. 1. deste edital.
A vistoria técnica ao local é obrigatória para que os licitantes conheçam as instalações e avaliem a complexidade dos serviços. Deve ser previamente agendada. Os licitantes deverão realizar vistoria técnica ao local, a fim de conhecer as peculiaridades das instalações existentes e avaliar a complexidade dos serviços a serem realizados, bem como fatores limitantes de horários e acesso ao prédio.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, na forma eletrônica, podendo ser enviada para o email: pregoeiro@jfsc. jus. br.
A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, não comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será, também, desclassificada a proposta vencedora que: 8. 8. 1. contiver vícios insanáveis8. 8. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência8. 8. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
