Licitações de Produtos Farmaceuticos

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Os documentos previstos no subitem 12 do anexo I termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal nº 14. 133/2021.

A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado, conforme §3º do art. 156 da lei nº14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo ao definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47 vinte e sete milhões e cento e trinta e sete mil e setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos.

O prazo para entrega das cargas de oxigênio é de até 2 dias úteis, e em urgência, 24 horas. Para cilindros novos, o prazo é de até 15 dias úteis. Conforme edital: o prazo máximo para atendimento e entrega das recargas de oxigênio será de até 02 dois dias úteis.

O pagamento será por ordem bancária eletrônica ou Pix. As notas fiscais emitidas do dia 01 a 15 são pagas no dia 21, e as do dia 16 a 30, no dia 31. Conforme edital: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária eletrônica ou pix.

Os cilindros novos devem ter garantia total contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 12 meses. Conforme edital: garantia total contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestado de fornecimento de oxigênio medicinal, licença sanitária, autorização da Anvisa e registro no conselho profissional. Conforme edital: o licitante deverá apresentar a documentação de praxe dos arts. 66 a 69 da lei no 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não será exigida amostra prévia. Conforme edital: não será exigida amostra prévia, ficando o recebimento e aceite condicionados à conferência física e apresentação dos laudos analíticos e sanitários no ato da entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar contrato, fraudar a licitação e apresentar declaração falsa. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58. Conforme edital: valor total da contratação estimador ****, 58.