Licitação para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, e adequações em prédios da Fundação de Arte de Niterói (FAN). O valor estimado é de R$ ****,96. A sessão pública ocorrerá em 24/07/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço global, em modo de disputa aberto. A habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. É exigida vistoria prévia obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
As formas, condições e prazos pertinentes ao pagamento, bem como o critério de reajustamento do preço, encontram-se pormenorizados no item 7 Critérios de Medição e Pagamento do anexo II Termo de Referência.
Será exigida no cadastramento da proposta a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021. O comprovante do recolhimento da garantia será encaminhado em campo específico no momento do cadastramento da proposta. O não envio da garantia será motivo de desclassificação da proposta. A garantia não poderá ter validade inferior a 90 dias da abertura do certame.
O critério de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta como preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é R$ ****,96 (oito milhões, setecentos mil, trezentos e dez reais e noventa e seis centavos).
