Municipio De Unai - Secretaria Municipal Da Juventude, Esportes E Lazer (sejel)

A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade do poder executivo de Unaí/MG, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência emitido pela secretaria de desenvolvimento social e cidadania, não havendo obrigação da contratação de toda a quantidade durante a vigência do contrato administrativo. A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade do poder executivo de Unaí/MG, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência emitido pela secretaria de desenvolvimento social e cidadania, não havendo obrigação da contratação de toda a quantidade durante a vigência do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada das publicações/veiculações ocorridas no respectivo mês, e se dará através de depósito/transferência na conta corrente de titularidade do fornecedor. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada das publicaçõesveiculações ocorridas no respectivo mês, e se dará através de depósitotransferência na conta corrente de titularidade do fornecedor.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar credenciados na Bolsa Nacional de Compras. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei no **** de 2021, o licitanteadjudicatário que: **** assinar o termo de contrato ou aceitarretirar o instrumentoequivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobe seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A falta de qualquer documento exigido implicará inabilitação. A falsidade da declaração de que trata os item 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.