Municipio De Paraguacu Paulista - Msp- Prefeitura Muni. De Paraguaçu Paulista

O prazo de entrega da obra será de até 3 meses, contados da data da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

A garantia da obra será pelo período de 5 anos, nos termos do art. 618 do Código Civil brasileiro, responsabilizando-se o contratado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, os serviços e obra empreitada que apresentarem vícios ou irregularidades.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,66.

O prazo de entrega da obra será de até 7 meses, contados da data da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o termo de referência. o prazo de vigência da contratação é de 07 sete meses contados doa da data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

A garantia da obra será pelo período de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil Brasileiro. declaramos que a garantia da obra ser� pelo per�odo de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 doc�digo civil brasileiro

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua inidoneidade declarada. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o projeto b�sicotermo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,18. valor estimado total: r ****, 18

O prazo de execução será conforme edital.

As condições de pagamento serão conforme edital.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação, sob pena de inabilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,89.