O objeto é o credenciamento de interessados para coleta, transporte e destinação final de lenha de podas e supressões arbóreas em Contagem/MG. As inscrições ficam permanentemente abertas. O edital tem vigência de 60 meses e o termo de credenciamento de 12 meses, prorrogáveis. A data limite para entrega de documentos é 17/08/2026. O critério de seleção é sorteio público. Não há exigência de amostra ou carta de solidariedade. A subcontratação é vedada. Não será exigida garantia contratual. A visita técnica é franqueada e deve ser agendada. O credenciado tem 10 dias úteis para executar o objeto após o sorteio.
O material lenhoso deverá ser integralmente retirado da Área 1 e da Área 2 informadas na tabela, no prazo máximo de 15 dias após a data de sorteio. O credenciado sorteado deverá iniciar a retirada em até 10 dias após a entrega do cronograma.
A garantia contratual não será exigida, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de escolha da proposta é o sorteio público, onde todas as pessoas físicas e jurídicas que atenderem os requisitos do edital participarão.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de tributos e débitos, declarações de não impedimento e de cumprimento de requisitos, entre outros, conforme o tipo de pessoa (física ou jurídica).
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
A visita técnica estará franqueada a todos os interessados, devendo ser previamente agendada junto à diretoria de execução e manejo da autarquia.
A exigência de amostra não se aplica a esta licitação.
O prazo para interposição de recursos contra o resultado do credenciamento é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
A falsidade de declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei e no edital. A ausência de qualquer documento obrigatório ou inobservância das recomendações acarretará o indeferimento da inscrição.
