Licitações de Servicos Fotocopias

O prazo para execução dos serviços de fotocópias será de até 1 dia útil, contado do recebimento da NAD. Para material encaminhado eletronicamente, o prazo é de até 2 horas após confirmação do recebimento. Em casos excepcionais, pode haver atendimento em até 1 hora para pequenos volumes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária. Não haverá antecipação de pagamento.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais e trabalhistas.

As penalidades incluem multas por inexecução total ou parcial, atraso, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para execução dos serviços de fotocópias será de até 01 um dia útil, contado do recebimento da nad, encaminhada por email ou protocolo, devidamente autorizada. Nos casos de elevado volume, o prazo poderá ser ajustado entre as partes no momento da solicitação. Quando o material for encaminhado por meio eletrônico, a contratada deverá executar e disponibilizar o serviço no prazo máximo de até 02 duas horas após a confirmação do recebimento.

O pagamento será efetuado pelo município de Alto Taquari MT à fornecedora, por meio de ordem bancária, em até 30 trinta dias, após recebimento definitivo do objeto e emissão da nota fiscal devidamente certificada pelo agente público competente.

O critério de julgamento é o menor preço global, considerando o valor total da proposta para o conjunto de todos os itens que compõem o objeto.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal no ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a empresa deverá realizar a entrega dos serviços no prazo máximo de 1 um dia útil após a solicitação.

O pagamento referente ao serviço prestado será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e protocolização da nota fiscal eletrônica correspondente.

Para este contrato, não haverá exigência de garantia à execução do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) homologado no Cadastro de Fornecedores do Estado (CADFOR).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.