Licitações de Vibro Acabadora

Nos casos em que for necessária somente a aquisição de peças, a empresa contratada terá o prazo, de no máximo, 05 cinco dias para a entrega, a partir da emissão da requisição de compra. O serviço de remoção das máquinas e veículos deve estar disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluído domingos e feriados, com prazo máximo de 06 seis horas a partir da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após cada entrega, mediante apresentação da nota fiscal, dos documentos de cobrança e do recebimento devidamente atestado pelo responsável. O pagamento ocorrerá por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo preferencialmente Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, sendo vedada a emissão de boletos bancários.

A empresa contratada deverá garantir o funcionamento do equipamento e especialmente das peças e serviços por ela fornecidos pelo prazo mínimo de 90 noventa dias. Sendo que tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem regras específicas.

À licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato será aplicada multa de até 5% sobre o valor a ser contratado. Pelo atraso injustificado na execução do objeto, multa de até 5% sobre o valor do objeto. O inadimplemento total ou parcial sujeitará à multa de até 5% sobre o valor do objeto não executado. Outras sanções incluem suspensão de licitar e impedimento de contratar.

Até 02 dois dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, obtido através do menor lance.

O edital exige para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 00 quinhentos e oitenta e sete mil e cem reais.

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues em até 90 dias corridos, contados da data do envio da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite do objeto.

O edital prevê que a garantia mínima será de 12 meses a contar da data do recebimento definitivo do produto.

O edital exige, para fins de qualificação técnica, atestado de capacidade técnica expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido ou estar fornecendo satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. O vencedor do certame deverá apresentar laudo técnico/declaração elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado ou certificado de conformidade emitido por organismo certificador reconhecido pelo Inmetro ou outro órgão competente, comprovando a conformidade dos equipamentos com a NR 12.

O edital informa que o descumprimento de qualquer obrigação definida neste termo de referência acarretará sanções previstas na lei n 14. 133/21 e suas alterações, garantida a prévia e ampla defesa.

O edital informa que o valor total máximo estimado da contratação é de R$ ****,33.