Licitações de Vibro Acabadora

O prazo de entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente pela administração, observando-se o prazo máximo de entrega de 30 trinta dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 30 trinta dias da entrega dos materiais, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimento.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os itens, mas para o item 3 (caminhão multidistribuidor de agregado eletrônico), é mencionada uma garantia de 01 ano a contar da data de entrega do equipamento contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto deverá ser realizado no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da EMURB, em até 30 trinta dias, após apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente da EMURB, através de depósito em conta bancária a ser prévia e expressamente informada pela contratada.

A empresa contratada deverá oferecer suporte técnico e garantia de 12 meses sobre a qualidade do objeto licitado, com as devidas orientações para sua correta execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com documentos de validade vigente.

A contratada pelo inadimplemento de suas obrigações ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a EMURB e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 13. 303/2016, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O edital indica que as empresas classificadas apresentaram o menor preço por item.

O edital informa que o processo foi instruído com documentos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato.

O edital prevê que a usina de asfalto móvel deverá ser instalada no caminhão e entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da chegada do caminhão trucado à sede da empresa vencedora. O espargidor de emulsão asfáltica novo e vibro acabadora de asfalto rebocável nova deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital prevê que a liquidação da despesa ocorrerá no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento emitido pela autoridade competente. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

O edital prevê que o fornecedor deverá oferecer, no mínimo, 12 meses de garantia total.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica e declarações necessárias para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital informa que não há exigências de apresentação de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e setenta reais).