Licitações de Plataforma Guincho

A entrega dos produtos deve ocorrer em até 90 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. A garantia mínima é de 06 meses contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira. Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado com dados básicos da empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, datada e assinada por quem de direito e escrita em português.

Comete infração administrativa o licitante que fizer declaração falsa ou apresentar documento falso para o certame, com pena de impedimento de licitar e contratar com o município de Campina da Lagoa PR, pelo prazo de até 60 meses e multa correspondente a até 10% do valor do item de contratação.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, conforme art. 63 da lei federal n. 14. 133/2021.

Quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório, incorrerá em pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa, nos termos do art. 337-I do Código Penal.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, contenham condições que contrariem as exigências do pregão ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, conforme art. 63 da lei federal n. 14. 133/2021.

Quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório, incorrerá em pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa, nos termos do art. 337-I do Código Penal.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, contenham condições que contrariem as exigências do pregão ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

A entrega dos produtos deve ocorrer em até 90 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, até 30 dias úteis, após o recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido.

O conjunto deverá atender às exigências da NR12 e demais normas técnicas e legislação vigente, devendo ser fornecida garantia mínima de 06 meses contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante e valores cadastrado acima do edital.

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O prazo de prestação do serviço licitado é de no máximo 02 (dois) dias úteis contados da solicitação.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens, que ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da nota fiscal, com prazo de liquidação de dez dias úteis.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser anexados no sistema eletrônico até a data e horário fixados para a abertura da sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação ou a falsidade de declarações pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.