Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 02 (dois) veículos automotores tipo passeio, com capacidade para 07 lugares, novos, zero km, ano de fabricação 2026/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 13/08/2026, às 08h30 (horário de Brasília), no portaldecompraspublicas. com. br. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de entrega é de até 30 dias contados da emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a solicitação, mediante nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos veículos deverá ocorrer no local designado pela administração, respeitando os prazos estabelecidos, com entrega mediante ordem de fornecimento, expedida por esta Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado na secretaria municipal de finanças, até 30 dias após a solicitação, acompanhada da nota fiscal e demais documentos exigidos. Notas fiscais com incorreções serão devolvidas à contratada para correção, e o prazo de pagamento será contado a partir da reapresentação dos documentos corrigidos.
Garantia de no mínimo 12 meses ou **** quilômetros.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às penalidades legais, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor total do item não entregue ou entregue com defeito, suspensão temporária de participar de licitações no município por até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 02 dois dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
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