Licitações de Alimentacao Serv

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução dos serviços durante o período do evento, com início previsto para 17 de maio de 2026 e término em 05 de junho de 2026 para alguns itens.

O pagamento será efetuado dentro do prazo legal de 30 dias, contado a partir da data de apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômico-financeira (patrimônio líquido/capital social de 10% do valor estimado), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional (atestados de capacidade técnica comprovando execução de no mínimo 30% das quantidades solicitadas).

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 14 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de arbitragem esportiva deverão ser executados no âmbito do município de Vale de São Domingos MT, nos locais previamente definidos pela administração, de acordo com a programação do calendário esportivo municipal. Os serviços deverão atender às especificações técnicas e às exigências estabelecidas pela secretaria responsável, observando-se as particularidades de cada modalidade esportiva e o tipo de demanda (jogo ou evento). Os serviços serão solicitados pelo contratante à contratada por meio de ordem de serviço, expedida por escrito, com antecedência mínima de 05 cinco dias corridos em relação à data prevista para a realização dos jogos ou eventos. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a administração poderá solicitar os serviços com prazo inferior ao estabelecido, desde que haja disponibilidade da contratada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos necessários para cada tipo de habilitação estão detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais).

O edital informa que ão há necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, pois se trata de despesa prevista no orçamento da unidade.

O prazo máximo para a conclusão do objeto desta contratação é até o final do exercício financeiro, a partir da emissão da ordem de serviço. conclusão: até o final do exercício financeiro

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal e relatório de serviços devidamente atestado ao setor competente. em até 30 trinta dias contados da entrega da nota fiscal e relatório de serviços devidamente atestada ao setor competente.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado. para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação técnica. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

O contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). o valor global estimado para contratação será de r ****, 00 cinquenta e dois mil esetecentos e vinte e cinco reais.