Licitações de Locacao Maquina Pesada

O edital prevê que a disponibilização dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige a apresentação de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado do item ou dos itens para os quais o licitante apresentar proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor no prazo de 02 (duas) horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço, estendendo-se pelo período contratado ou conforme a necessidade da secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos durante o exercício de 2026.

O edital prevê que para efeito de pagamento, a empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto contratado, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado. A contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, além de certidões estaduais e municipais. O atesto do documento de cobrança pelo contratante dar-se-á se não houver irregularidades no fornecimento do objeto e nos demais documentos apresentados. Após o atesto, que deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis, a fiscalização do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

O edital prevê que a garantia mínima é a prestação de serviços de qualidade durante toda a prestação de serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ ou CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com o FGTS e a justiça do trabalho.

O edital prevê multa de 2% por dia, até o máximo de 10% sobre o valor total da contratação, em caso de descumprimento de prazos. A partir do 10º dia de atraso, a contratante poderá recusar o objeto contratado, com multa de até 10% sobre o valor da contratação. Para outros descumprimentos de prazos e obrigações, a multa é de 0,5% por dia, limitada a 10%.

O edital prevê que o valor estimado total da contratação é de ****, 80 quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos.