Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a locação de máquinas pesadas para atender às necessidades do Município de Mirinzal/MA. O valor estimado é de R$ 0,00 (orçamento sigiloso). A abertura da sessão pública será em 08 de abril de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. Itens com valor até R$ ****,00 são destinados exclusivamente a ME/EPP. Não há exigência de visita técnica, apresentação de amostras ou garantia de proposta. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A vigência contratual será de 12 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento do objeto será parcelado conforme as necessidades da administração. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirinzal Maranhão.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o enquadramento.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
Não há exigência de visita técnica.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00 (orçamento sigiloso).
