Licitações de Locacao Maquina Pesada

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que se dará após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital prevê que a contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que descumprir o contrato poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico disponibilizado pela plataforma do comprasbr, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que os prazos, locais e condições de entrega, a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida, a possibilidade de cotar quantidades inferiores à demanda, bem como a possibilidade ou não de prever preços diferentes art. 82, iii, da lei de licitações e contratos estão previstos no termo de referência ou documento análogo em anexo.

O edital informa que o prazo de 30 trinta dias a contar da entrega do objeto a despesa será liquidada e, estando tudo em ordem, será ordenado o pagamento. Em hipótese alguma é permitido o pagamento antecipado. O pagamento será feito por depósito na conta bancária fornecida pela empresa, conforme informaçõesagência, banco e conta corrente na nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha que os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor art. 63, ii, da lei no ****.

O edital lista as penalidades, incluindo impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, além de multa de até 10 dez por cento sobre o valor da ARP.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 23:59 hrs do terceiro dia útil anterior da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****.

O edital indica o valor estimado de R ****,17 (trinta e um milhões trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos).

O edital prevê um período de credenciamento de 02/04/2026 a 30/11/2026, com horário de atendimento até as 12h do dia 30/11/2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas e físicas, desde que legalmente aptas, com capacidade técnica para execução do objeto, observadas as exigências deste edital, e que não estejam impedidas de contratar com a administração pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não se aplica a necessidade de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que as empresas credenciadas deverão realizar os serviços solicitados em até 24 horas da solicitação formal, e em casos de urgência/emergência, em até 2 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do serviço, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é a classificação por ordem de protocolo na sede do município, seguida da avaliação da documentação para credenciamento.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar documentação complementar e relacionada ao maquinário e operadores.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido a qualquer momento.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.