O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para equipamentos de enfermagem e odontológicos nas unidades de saúde do município de Nova Santa Rosa - PR. A sessão pública está marcada para 27 de abril de 2026, às 08:30. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A licitação será dividida em lotes e o critério de julgamento será o de maior desconto. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto. Não haverá exigência de garantia de execução ou contratual dos bens. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para a entrega/instalação será indicado na ordem de compra, de acordo com o evento a ser realizado. Após a emissão da requisição, os serviços e peças deverão ser prestados/fornecidos em até 02 dias, diretamente nos locais onde os se encontram os equipamentos, sem custo adicional de frete, quando possível de realizar a manutenção no local. Quando for necessário retirar o equipamento, o prazo para execução do serviço será de 5 dias.
O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Nova Santa Rosa e verificação da conformidade dos serviços prestados/produtos fornecidos, e liquidação do empenho.
A contratada deverá conceder garantia mínima sobre os serviços executados e sobre as peças, componentes e acessórios fornecidos, pelo prazo não inferior a 90 dias, contados da data de emissão do relatório técnico ou do recebimento definitivo do serviço, prevalecendo o que ocorrer por último, sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto referente às tabelas referidas no termo de referência.
Os documentos previstos no item **** e subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
