Licitações de Manutencao Equipamentos Medicos

Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.

Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

A conclusão dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da solicitação inicial, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pelo município.

O pagamento será efetuado através de ordem de pagamento em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do município.

Será prestada garantia dos serviços de manutenção e das peças utilizadas nos equipamentos pelo prazo de 90 noventa dias, contados um dia útil após a data da conclusão dos reparos ou da devolução ao município dos equipamentos retirados para conserto em laboratório.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia dos locais onde se encontram instalados os equipamentos destinados à manutenção constitui medida relevante para o pleno conhecimento das condições físicas, estruturais e operacionais que poderão influenciar na execução dos serviços. Fica assegurado às licitantes o direito de realizar vistoria técnica prévia, a qual deverá ser previamente agendada e obrigatoriamente acompanhada por servidor designado pela administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,68.