Licitações de Efluente Sanitario

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega das estações elevatórias de esgoto sanitário no local indicado pelo Samae no prazo máximo de até 210 duzentos e dez dias dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado mensalmente, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preçomaior percentual de desconto por item por lote x global.

A habilitação técnica e qualificação econômico-financeira exigirá prova de inscrição no CREA, comprovação de capacidade técnica operacional com atestados de experiência anterior em pelo menos 10 estações elevatórias de esgoto sanitário ou sistemas correlatos, e comprovação de experiência do corpo técnico profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente. Caso os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração de conhecimento do local.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê prazo execução: até 90 dias após o recebimento da af.

O edital prevê que a contratada terá um prazo de 48 quarenta e oito horas após a solicitação para início da execução dos serviços, que será via email ou por telefone pela secretaria de agricultura e meio ambiente.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase o valor da contratação em r ****, 00.