Licitação para contratação de empresa especializada em sistema temporário de tratamento anaeróbio de efluentes sanitários para a temporada de praia em Pedro Afonso/TO. O objeto inclui fornecimento, instalação, operação assistida, manutenção e desmobilização. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data da sessão pública é 30/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e na plataforma BNC. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte em itens específicos.
Será exigida garantia de proposta correspondente a até 1 um por cento do valor estimado da contratação, como condição de participação no certame. A garantia poderá ser prestada em quaisquer das modalidades legalmente admitidas, quais sejam: caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título da dívida pública emitido sob a forma escritural.
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, desde que atualizado.
O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2. 1 e 4. 2. 2, ou a não observância de dados cadastrais atualizados, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado é de R$ ****,00 (cento e sessenta e sete mil novecentos e sessenta reais).
