Licitações de Efluente Sanitario

O objeto constante neste termo deverá ser prestado conforme solicitações expedidas pela secretaria requisitante, no prazo de 5 cinco dias, após o recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado, eventualmente, desde que solicitado formalmente pela contratante e deferido pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura discriminada, contendo a descrição dos materiais entregues eou dos serviços executados, devidamente atestada peloa gestora do contrato ou da ata de registro de preços, acompanhada do comprovante de recolhimento dos encargos sociais, sempre observando os dias fixos de pagamento: 10, 20 ou 30 de cada mês.

Não será exigida a prestação de garantia.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global, em conformidade com o disposto na legislação vigente, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor total para a execução integral do objeto contratual, observadas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação: R$ ****,43

O prazo de execução do serviço será de acordo com o descritivo do item 1. 2, a contar da assinatura de contrato ou de outro instrumento hábil, como a nota de empenho e da comunicação da contratada pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

A visita técnica não é obrigatória.

Caso seja solicitado pela Policlínica Naval de Campo Grande e havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra de suas qualificações técnicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e quinhentos e noventa reais), conforme custo total aposto na tabela do item 1. 1.

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues em até 24 horas a partir da solicitação de compra/ordem de serviço. os produtosmateriaisserviços deverão ser entregues de forma parcelada em até 24 vinte e quatro horas a partir da solicitação de compraordem de serviço.

O pagamento será realizado em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento, cumprido o acima fixado, será realizado em até o 10 décimo dia do mês subsequente a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, sempre respeitada a quantidade de combustível efetivamente fornecido e faturado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item. 1. 4. critério de julgamento: menor preço por item.

O licitante deverá comprovar os requisitos conforme descritos no **** fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos conforme os descritos no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital. 26. 1. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, pelas seguintes infrações:

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto. 4. 1. os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entregaexecução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entregaexecução do objeto.

Poderá ser exigida amostra no formato eletrônico de todos os itens listados. 11. 1. nos termos do art. 17, 3, e do art. 41, inciso ii, ambos da lei federal n ****, poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurarse que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. 27. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,**** custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oitocentos e sete mil e noventa e sete reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência.

O prazo máximo para a entrega dos relatórios, contados a partir da data de realização da coleta, é de até 15 quinze dias úteis.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria antes da execução dos serviços objeto desta contratação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado total da contratação é de ****, 56 vinte e um mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que os pedidos terão até 72 horas, a contar da data de registro do pedido, para entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega do produto e protocolo da nota fiscal com toda documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da emasa, nas condições da proposta apresentada.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante eou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado é de r ****, 00 setenta e um mil cento e dez reais, já incluso frete e qualquer outra despesa para aquisição e envio.