Licitações de Efluente Sanitario

O relatório técnico contendo os resultados das análises laboratoriais deverá ser entregue no prazo máximo de 21 vinte e um dias corridos, contados a partir da data da coleta das amostras. É possível solicitar prorrogação de até 7 dias corridos, mediante justificativa formal e aprovação da contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, com a apresentação de documentos específicos para cada categoria, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,20 (trinta e três mil duzentos e quatorze reais e vinte centavos).

O edital prevê a necessidade de complementação de documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, qualificação técnico-profissional e capacidade de captação de recursos financeiros, conforme detalhado nas diligências solicitadas.

O edital prevê que a licitação ocorrerá com o critério menor preço por item.

O edital estabelece que a licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê que as coletas deverão ser contínuas e fracionadas de acordo com cronograma abaixo, estabelecido pelo Samae, sendo que algumas análises poderão ser executadas apenas a partir do surgimento da demanda. e os resultados das análises, nas condições previstas no tr, deverão ser entregues em até 24 dias após a coleta, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada e aceita pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, contendo o detalhamento do serviço entregue, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou boleto, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, atestado de capacidade técnica e certificado de acreditação do INMETRO.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, mas detalha os procedimentos de coleta e análise.

O edital estabelece que até 02 dois dias úteis, antes da data fixada no preâmbulo deste edital, para realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos deste instrumento.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,04.