Licitação para aquisição de aviamentos e materiais personalizados para as secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social. Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Sessão pública em 22/06/2026 às 09:00 no site www. ***. *. * valor global máximo admitido é de R$ ****,89. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Contrato com validade de 12 meses. Prazo de entrega dos materiais de até 30 dias corridos após a ordem de compra. O edital é destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
A contratada deverá entregar todos os materiais no prazo máximo de 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra. Para traje personalizado, o prazo é de 60 dias corridos. É permitida a antecipação da entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal e laudo de entrega. a nota fiscal deve ser enviada por email para o endereço ***@***. *. *, sempre na data em que a mesma foi emitida.
O licitante vencedor garantirá a qualidade dos produtos, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta. independente da aceitação o adjudicatário garantirá a qualidade dos produtos.
O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021. O licitante convocado deverá anexar os documentos na plataforma no prazo máximo de 02 horas.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não apresentação da documentação exigida para habilitação dentro dos prazos previstos também é motivo para inabilitação.
O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,89.
