O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de móveis, equipamentos eletroeletrônicos, de informática e utensílios para o município de Salto do Lontra/PR. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,20. A abertura das propostas e a disputa de lances ocorrerão em 15/05/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura. O sistema de pregão eletrônico utilizado será o BLL (www. ***. *. *). A participação de empresas em regime de consórcio não é permitida. O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo de validade das propostas não será inferior a 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato será assinado no prazo de 10 dias úteis após a adjudicação. As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que a entrega, o recebimento e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.
O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução, indicando que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: . . . .
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e decreto nº 715, de 07 de fevereiro de 2024.
O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20.