Licitações de Educacao Fisica

O prazo de vigência do presente credenciamento dar-se-á pelo período de 12 doze meses, a contar a partir da sua publicação na imprensa oficial, ficando aberto durante todo esse período para novos credenciamentos. Os contratos firmados com os credenciados terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 meses até o máximo de 120 cento e vinte meses.

O pagamento pelos serviços prestados será realizado pela administração pública de forma mensal, mediante a apresentação de documento fiscal ou equivalente pelo prestador credenciado, acompanhado dos relatórios de atividades e demais documentos comprobatórios da execução dos serviços. O pagamento será efetuado pela administração no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da documentação completa e devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Considerando a natureza intelectual e pedagógica do objeto contratado, não se aplica garantia convencional típica de fornecimento de bens. Contudo, os profissionais ou empresas credenciadas deverão garantir a qualidade técnica e a adequada execução dos serviços, responsabilizando-se pela correta realização das atividades previstas no contrato e pelo cumprimento das diretrizes pedagógicas estabelecidas pela secretaria municipal de educação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a ???realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para a habilitação, os interessados deverão apresentar documentação que comprove o atendimento aos requisitos técnicos, operacionais e documentais estabelecidos no edital e termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

A contratada ficará sujeita a advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, garantida a prévia defesa.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O edital prevê um período de credenciamento de 23/03/2026 a 23/03/2027. A prestação dos serviços ocorrerá no horário de 18:40 às 22:40, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, com saída da loja física da Fiat até a Unifal em Varginha-MG.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

A contratação será por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 79, inciso i e art. 74, inciso iv, lei federal n 14. 133/2021.

Os interessados deverão apresentar documentação para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), não entrega (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória, indicando FALSE para inspeção.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de até 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante crédito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal e verificação da regularidade fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CREFPR, experiência mínima de 1 ano em atividades de futebol/futsal, e demais documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme o termo de referência e minuta do contrato anexos ao edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O valor a ser pago será baseado nas notas fiscais emitidas até o dia 05 de cada mês útil ao pagamento e que estejam de acordo com as entregas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados e enviados apenas pelo licitante vencedor ao final da etapa do julgamento das propostas, com prazo de 02 horas para encaminhamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.