Licitações de Educacao Fisica

O prazo de vigência da contratação é de 540 dias contados do termo de início dos serviços. O prazo de execução do objeto será conforme cronograma físico elaborado pela administração, com um máximo de 540 dias.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. As modalidades admitidas são caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação deve ser apresentada exclusivamente em meio digital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O edital prevê que a administração escolherá a proposta mais vantajosa, tendo como critério de julgamento o menor preço global.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação, mediante a efetiva execução dos serviços com apresentação da fatura devidamente atestada.

O edital informa que não será exigida garantia financeira de execução contratual, pois as penalidades previstas são consideradas adequadas para os riscos da execução.

O critério de classificação considerará a experiência profissional e a certificação na área de atuação, com a ordem cronológica de credenciamento servindo como critério de desempate.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, currículo, comprovante de experiência profissional, certificação na área de atuação, comprovante de regularidade profissional, declaração de idoneidade, certidão negativa de antecedentes criminais, prova de regularidade fiscal e trabalhista, dados bancários e declaração de aceitação das condições do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou pelo e-mail indicado para protocolo. Os prazos previstos no edital não são suspensos por esses pedidos.

O edital prevê que as atividades esportivas terão início em março de 2026 e duração de 12 meses, com cronograma detalhado a ser fornecido pela secretaria municipal de educação e esportes.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com o cronograma e quantidade de aulas, mediante apresentação de relatório de atividades e documentos fiscais pertinentes, a ser pago pela secretaria municipal de educação e esportes.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Para habilitação, serão exigidos documentos como ficha de inscrição, cópia de RG, CPF, comprovante de endereço, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações conforme modelo no edital.

As penalidades incluem advertência, multa proporcional ao valor da contratação e rescisão do contrato por inadimplemento ou descumprimento das cláusulas estabelecidas.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital a qualquer momento, a partir de sua publicação, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *